Apresentação

O presente instrumento estabelece os termos que irão reger a relação entre a empresa prestadora de serviços REI ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ: 11.748.523/0001-37 e seus Associados.

Este acordo é um contrato firmado por meio eletrônico e encontra-se disponível no site www.jogosdorei.com.br, cujos termos o Associado declara conhecimento e concordância ao firmar o aceite do Termo de Adesão que é parte integrante deste contrato.

Este contrato possui validade jurídica conforme legislação em vigor (artigos 422 e 425 da Lei nº 10.406/2002, Código Civil).

Do Objeto

O presente contrato tem por objeto a licença não exclusiva do software "Jogos do Rei" que proporciona ao Assinante a simulação de jogos de cartas online.

Da Prestação de Serviços

O sistema Jogos do Rei compreende em uma rede social onde os associados realizam encontros em salas virtuais a fim de simular partidas de jogos de cartas, trocar mensagens de texto, criar perfis, enviar fotos e participar de campeonatos organizados pelo sistema Jogos do Rei.

A utilização do sistema Jogos do Rei pode ser feita de forma gratuita ou através de passaportes.

Para se tornar utilizador do sistema, é necessário efetuar cadastro no site www.jogosdorei.com.br. O cadastro criará o registro, doravante chamado de CONTA.

Acesso Gratuito: Acesso restrito e limitado a partidas e funcionalidades do sistema.

Passaporte BÁSICO: Garante ao Associado partidas ilimitadas com outros jogadores na sala livre e acesso ao bate-papo.

Passaporte VIP: Garante ao Associado acesso ilimitado às salas ranqueada, livre e torneios, além de estatísticas e gráficos de desempenho.

Passaporte PRO: Garante ao Associado acesso ilimitado às salas ranqueada, livre e torneios, emoticons e cor diferenciada no bate-papo, além de estatísticas e gráficos de desempenho.

* As promoções por ventura oferecidas pela prestadora possuem caráter temporário. Os termos aceitos em uma promoção não geram vínculo de direito à usufruto permanente.

O sistema Jogos do Rei se responsabiliza unicamente pelos serviços prestados, cabendo ao Associado arcar as despesas referentes a equipamentos de informática necessários e taxas de Provedor de Acesso à Internet.

As regras dos Jogos e as limitações das contas de acesso gratuito estão publicadas na pagina inicial do sistema Jogos do Rei (www.jogosdorei.com.br). O sistema Jogos do Rei se reserva no direito de alterar estas regras bem como alterar os limites estipulados para Associados com acesso gratuito, independente de notificação prévia.

Das Moedas de Créditos Virtuais

O jogo disponibiliza uma moeda de créditos virtuais para uso tão somente no ambiente virtual do jogo. Elas podem ser ganhas em competições, distribuídas pelo site de outras formas e compradas em loja dentro do ambiente do site.

As moedas virtuais não podem ser trocadas por dinheiro tampouco transferidas entre usuários ou cadastros distintos.

Não é permitido o uso das moedas para nenhuma outra finalidade que não as declaradas e permitidas pelo Jogos do Rei.

As moedas podem ser utilizadas para troca por bens virtuais.

Da Conduta do Associado

O Associado compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras e precisas nos formulários de cadastro e compra, bem como manter os dados atualizados.

O acesso ao sistema é restrito a maiores de 18 anos. No caso de indícios de informações fraudulentas a conta ficará suspensa sem reembolso dos valores pagos.

Uma conta pode ser utilizada apenas por uma pessoa e de forma individual (não simultânea). No caso de indícios de utilização irregular a conta ficará suspensa sem reembolso dos valores por ventura pagos.

O associado se compromete a respeitar todas regras do site www.jogosdorei.com.br, não se utilizando de manobras para fraudar o sistema de pontos ou quaisquer outras funcionalidades oferecidas, como por exemplo, mas não se limitando a, jogos combinados com amigos em mesas ranqueadas ou criação de contas falsas. No caso de indícios de utilização irregular a conta ficará suspensa sem reembolso dos valores pagos e poderá ser removida permanentemente.

O associado se compromete a zelar pelas regras de boa conduta e convívio social, sem agredir, ameaçar ou ofender demais associados, administradores ou utilizadores do sistema. A não observância destas regras pode gerar suspensão temporária ou permanente da conta, a critério da administração do site, sem direito a ressarcimento de valores por ventura pagos.

O Associado dos passaportes VIP, ao aderir ao presente acordo, visando atender a sua própria comodidade e praticidade, autoriza a renovação de seu plano, ao término do mesmo, nas mesmas condições contratadas, isto é, permanecendo o método de pagamento declarado em suas preferências e configurações de conta originais. Caso essa facilidade não seja de sua preferência, o associado poderá cancelar as renovações no link "Minha Conta", a qualquer momento. ATENÇÃO: Caso não cancele a renovação de seu plano até o final do período contratado, o Associado terá seu plano renovado, imediatamente, sendo o valor relativo ao novo período debitado em seu cartão de crédito ou em sua conta corrente, conforme o método de pagamento escolhido pelo próprio ao cadastrar-se.

É vedado aos associados empregarem quaisquer meios de aposta visando aquisição de recursos de valor econômico.

É vedado ao Associado transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável através deste serviço. Também é vedado divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda. É igualmente defeso ao Associado utilizar o serviço para vigiar ou assediar terceiros.

O fornecimento de informações falsas, utilização de informações de terceiros ou conduta difamatória, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro.

Independentemente de sua origem, a prestadora não se responsabiliza por ofensas, danos morais ou materiais incorridos ao associado enquanto utilizando os serviços oferecidos.

Do Prazo

O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado.

Do Foro

De acordo com a legislação em vigor o foro eleito será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de Florianópolis - SC.

Das Disposições Finais

Este termo será regido de acordo com as leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Eu li e compreendi os termos e disposições deste acordo de utilização e estou ciente de seu inteiro teor, aceitando suas condições.